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" De entendimento usando Bichara, contribuirá com a tarefa este fato de o presidente da OAB ter apreço pelos casos envolvendo maté especialmenteria tributária, "para além por habilidade do trabalho já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

ConJur — E se o contribuinte que fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve arrecadar esse valor com multa e correçãeste?

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos sobre questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda sãeste pendentes de julgamento no STF. 

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa por refinanciamento do dívidas usando este fisco

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensãeste do cada escritório. Por exemplo, possui Emprego qual é mais conservador, não admite nem ouvir um assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Segundo ele, a operação zelotes, que investiga a venda do sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" para esvaziar este tribunal fazendário e, tais como resultado, fará com que o contribuinte não ganhe Muito mais nenhum caso lá.

Luiz Gustavo Bichara — Bastante difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem que este contribuinte tinha razão, porém que não daria para deferir aquilo, e de que era melhor impetrar 1 Mandado por Segurança.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento por de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgãeste alega ter feito 1 levantamento das declarações de que se enquadravam nessa situação de modo a suspender os dfoibitos.

ConJur — O Carf era o espaço qual servia para o Fisco dizer qual estava errado. Este Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é 1 caso qual ameaça o próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis das superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência amplamente consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Enorme lacuna, entendeu qual as Caixas não são órgãos estruturantes da Ordem.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta tal questão da concorrência desleal.  A minha impressão é que o STF vai compreender que é órgão estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera que haja a modulaçãeste dessa decisão.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua clique no site funçãeste será Administrar os temas tributários em discussão no país, principalmente aqueles em tramitação pelo Supremo Tribunal Federal.

  Por exemplo, o escritório pode atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa questãeste ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto que nãeste guarde qualquer relação com aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

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